AGU e TRF5 firmam parcerias para reduzir litígios na 5ª Região — Advocacia-Geral da União

AGU e TRF5 firmam parcerias para reduzir litígios na 5ª Região

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estabeleceram, no Recife (PE), dois acordos de cooperação técnica (ACTs) com o objetivo de promover a mediação e a resolução consensual de conflitos. As duas temáticas abordadas são a subtração internacional de crianças e o fornecimento de medicamentos sob responsabilidade da União.

A AGU atuará de forma preventiva, apresentando reclamações pré-processuais (RPP) e, em ações já em tramitação, poderá solicitar mediação. A iniciativa será desenvolvida pela Procuradoria-Geral da União (PGU) em colaboração com os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TRF5 e dos estados que integram a 5ª Região Federal: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O ato de assinatura ocorreu na sede do TRF5, com a presença da procuradora-geral da União, Clarice Calixto, da procuradora regional da União da 5ª Região, Maria Carolina Scheidegger Neves, do presidente do tribunal, desembargador federal Francisco Roberto Machado, e do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende Martins.

Clarice Calixto destacou a importância da parceria, afirmando que a AGU busca soluções conciliatórias em conjunto com o Poder Judiciário, reconhecendo o papel fundamental dos Cejuscs na redução da litigiosidade.

O presidente do TRF5 elogiou a relevância dos projetos, enquanto o corregedor ressaltou o diálogo entre a AGU e o tribunal na construção dos acordos, que têm fluxos bem definidos para cada temática. Maria Carolina Scheidegger também agradeceu a receptividade do TRF5, enfatizando que as iniciativas visam melhorar o fluxo processual e promover a desjudicialização.

Subtração Internacional

O acordo referente à subtração internacional de crianças busca facilitar soluções amigáveis em casos em que um dos pais leva o filho para outro país sem o consentimento do outro genitor. A prioridade é garantir o bem-estar das crianças, respeitando a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia) de 1980 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O acordo prevê capacitação para mediadores, visando melhorar a comunicação entre as partes e encontrar soluções que minimizem o impacto para os menores. As tentativas de conciliação têm um prazo de seis semanas. A AGU já firmou acordos semelhantes com os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Regiões.

As conciliações levarão em conta situações de violência doméstica, que podem ser exceções para a repatriação de crianças, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), parte da PGU, conduzirá os trabalhos junto aos Cejuscs. O procurador Boni Soares destacou que a experiência da AGU demonstra que soluções consensuais são as mais adequadas para o interesse das crianças.

Projeto Saúde Mediada

O segundo acordo, inédito no Brasil, institui o Projeto Saúde Mediada na 5ª Região, que estabelece um fluxo para tratar demandas judiciais individuais e coletivas sobre o fornecimento de medicamentos incorporados ao SUS. A coordenação será feita pela Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5).

O objetivo é realizar mediações e conciliações, seguindo um fluxo definido nos Cejuscs locais e no novo Cejusc Regional, que será criado em parceria com a PRU5. A advogada Heloísa Pinheiro explicou que o projeto busca identificar falhas nas políticas públicas e melhorar a comunicação entre os gestores.

O acordo inclui uma cláusula para a adesão futura de outros atores do Sistema de Justiça, como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a OAB.

O evento também contou com a presença da procuradora nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto, e da advogada da União Emília Oliveira.