Agenda Transversal das Mulheres na administração pública vai ao Plenário

Agenda Transversal das Mulheres na administração pública avança para o Plenário

Da Agência Senado | 25/02/2026, 13h23

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que estabelece a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública. A proposta visa eliminar a violência e a discriminação social, política e econômica contra as mulheres e agora será analisada no Plenário do Senado.

Conforme o projeto (PLP 121/2025), sua implementação ocorrerá nos níveis federal, estadual e distrital, sendo que nos municípios a medida se aplicará apenas às cidades com população superior a 300 mil habitantes.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) é a autora da proposta.

O texto prevê que a agenda seja formulada e gerida a partir de revisões de estruturas, processos e políticas para identificar desigualdades de gênero, sejam elas explícitas ou ocultas, e adotar medidas para enfrentar suas causas. Essa abordagem levará em consideração recortes de raça, etnia, idade, orientação sexual e território. Também está prevista a promoção de transparência digital e estímulo à participação social.

Além disso, a proposta estabelece que os órgãos centrais de planejamento e de gestão, juntamente com o órgão de políticas para as mulheres de cada entidade federativa, devem trabalhar em conjunto para orientar e apoiar a implementação da agenda nos níveis locais.

O projeto, que recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), inclui os seguintes instrumentos para a agenda transversal:

- Avaliação de políticas públicas, com análise dos impactos de gênero em atos orçamentários e de gestão da administração pública.

- Carteira plurianual de metas prioritárias, inscritas no Plano Plurianual (PPA), que incluirá indicadores de resultado para as mulheres, prevendo produtos e atos institucionais necessários à execução de cada meta, além da estimativa de recursos.

- Orçamento sensível a gênero, com a identificação de dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) que tenham as mulheres como público-alvo e sua vinculação com as metas do PPA.

- Relatório anual de entregas, que analisará a execução do orçamento sensível a gênero, demonstrando as dotações executadas na LOA e os recursos não-orçamentários previstos e executados.

Em relação à análise do impacto de gênero, o texto determina que cada órgão e entidade deve implementar essa medida de forma gradual, com a publicação anual de pelo menos um relatório de avaliação de impacto sobre as mulheres.

Os resultados deverão ser integrados à elaboração orçamentária, à captação de operações de crédito e parcerias, e às decisões de gastos creditícios e tributários. O relatório anual de entregas deve ser publicado até 15 de abril do ano seguinte aos dados de referência.

Inclusão em políticas públicas

A relatora da matéria, Dorinha, afirma que, se aprovada, a proposta representará um avanço significativo para as mulheres, combatendo a discriminação e a violência de gênero, além de remover barreiras ao desenvolvimento pleno das mulheres.

Ela destaca que a iniciativa proporcionará maior visibilidade às políticas voltadas para as mulheres, que podem obter melhores resultados quando executadas de forma integrada.

— A proposição promove a inclusão das mulheres nas políticas públicas e induz uma mudança cultural na gestão governamental, tornando a equidade de gênero um princípio transversal e permanente. Em um contexto de desigualdades persistentes, a adoção desses instrumentos representa um passo decisivo para construir políticas mais justas, eficazes e alinhadas aos direitos humanos — ressaltou Dorinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)