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Inscrições Abertas para Juiz Leigo no TJBA

Começam hoje, 23 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo que visa a formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A seleção, regulamentada pelo Edital de Abertura nº 01/2026, prevê até 831 cadastros de reserva, com 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. Não há vagas imediatas, sendo o número de cadastros estimado com base em convocações anteriores.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet até as 18h do dia 26 de março no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para candidatos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme critérios e prazos estabelecidos.

O processo seletivo será dividido em duas etapas: uma prova objetiva, que é eliminatória e classificatória, e uma avaliação de títulos, que serve apenas para classificação. A prova objetiva conterá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, sendo necessário obter no mínimo 50% de acertos para aprovação.

As provas estão agendadas para 31 de maio, no turno da tarde, e ocorrerão em Salvador e em outras 16 comarcas do estado, incluindo Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro.

Podem participar bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além de atender aos demais requisitos legais previstos no edital.

O edital completo, que inclui cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV, onde também serão publicados os comunicados oficiais e os resultados da seleção.

Acesse, aqui, a íntegra do edital.

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