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O Tribunal de Justiça da Bahia lança o aplicativo TJBA Zela, que permite às vítimas de violência doméstica solicitar medida protetiva de urgência de forma mais ágil e acessível.

A inovação será apresentada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a partir das 14h, durante a abertura da Semana da Mulher.

O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Disponível nos sistemas operacionais iOS e Android, o app se torna mais uma porta de acesso à Justiça, com a vantagem de estar ao alcance das mãos e sem a necessidade de deslocamento.

“Se a mulher estiver sofrendo violência ou na iminência de sofrer violência, ela vai abrir esse aplicativo e lá terá um questionário reduzido, que ela pode responder rapidamente com sim ou não, com a identificação, e pode escrever ou gravar o que está querendo, qual medida que está precisando. A informação já vai ser distribuída diretamente para um juiz, e ele vai pegar o processo para despachar”, explica o Desembargador José Rotondano.

Por meio dessa ferramenta, é possível denunciar o agressor ao notar os primeiros sinais de violência, além de cadastrar três pessoas de confiança como guardiões. Elas receberão alertas no WhatsApp quando houver um pedido de ajuda urgente.

O aplicativo permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em um processo judicial.

O aplicativo também disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar, que deve ser utilizado em caso de risco imediato.

A solicitação de uma medida protetiva de urgência não substitui o registro de um Boletim de Ocorrência em uma delegacia. Os contatos de unidades judiciais (na capital e no interior) e de outras instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas, estão disponíveis na plataforma.

A Semana da Mulher é uma programação especial promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia no contexto da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJBA Zela: aplicativo que permite que vítimas de violência doméstica solicitem medida protetiva de urgência