Advogados de Bolsonaro citam ‘capital de lealdade’ para tentar salvar patente do ex-presidente no STM

Advogados de Bolsonaro citam ‘capital de lealdade’ para tentar salvar patente do ex-presidente no STM

Advogados de Bolsonaro argumentam que a perda da patente militar seria uma punição excessiva e desproporcional, alegando que suas ações não afetaram a hierarquia militar. Contestam a competência do STM para julgar o caso, afirmando que a manutenção da patente não causa escândalo à classe militar.

Os advogados sustentam que a perda de patente significaria uma dupla punição para Bolsonaro. Dizem que os 27 anos de prisão impostos pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente já são uma pena “excessiva” e que a adição da sanção militar “representa excesso desproporcional”.

A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar preservar a patente do capitão reformado é afastar a atuação política do ex-chefe do Executivo de seu histórico militar. Ao Superior Tribunal Militar (STM), os advogados apelaram para o “capital de lealdade extraordinário” de Bolsonaro e sustentaram que a manutenção da patente a um oficial reformado “não gera escândalo para a classe militar”.

Os detalhes constam de uma das duas petições que a defesa de Bolsonaro apresentou ao STM nesta quinta-feira. Em um dos documentos, os advogados pedem que o vice-presidente da corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para analisar o caso. No outro, apresentam os primeiros argumentos para tentar segurar a título militar de Bolsonaro.

Os advogados sustentam que Bolsonaro não deu “ordem militar ilegal” nem “empregou cadeia de comando para subversão disciplinar ou mobilização operacional da Força à margem da legalidade”. Alegam que a conduta civil do ex-presidente “não possui impacto institucional que justifique sanção de perda de patente”

A defesa contesta a própria competência do STM para analisar o caso. Sustenta que, quando a Corte considera ‘indignas’ condutas que não afetam a “operacionalidade” das Forças Armadas, há uma “distorção para fins de vingança pessoal”. Ao fundamentar o pedido, os advogados dizem que aplicar uma “sanção extrema” de perda de posto e patente a um oficial reformado “desborda dos limites da razoabilidade”.