Advogado fala sobre estudo que aponta disfunções na atuação do STF

Estudo do IASP Revela Disfunções na Atuação do STF

Uma pesquisa realizada pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) identificou disfunções na atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) após a análise de mais de 1,3 milhão de decisões da Corte. Os resultados estão reunidos no livro "O Supremo em Perspectiva", lançado em 24 de outubro em São Paulo.

Em entrevista ao Bastidores CNN, Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP e um dos autores da publicação, destacou que o trabalho, iniciado em 2024, representa uma "tomografia" inédita do funcionamento do STF. "Percebemos, nesse conjunto de decisões, problemas que indicam, sob a perspectiva do Instituto, a necessidade de um debate na sociedade", explicou.

Entre as questões mais relevantes levantadas pelo estudo estão o papel das decisões monocráticas (tomadas individualmente pelos ministros), a função do regimento interno do tribunal e a urgência de maior transparência para fortalecer a confiança da população no Supremo. "Toda sociedade civil deseja um Supremo forte e confiante, mas sente a necessidade de transparência", afirmou Melo.

Outro aspecto abordado foi a relação do STF com os demais poderes da República. Segundo o presidente do IASP, há a percepção de que o Supremo, em algumas ocasiões, invade a competência do Poder Legislativo, que por sua vez é criticado por governar através de emendas parlamentares. "O Supremo acaba sendo criticado por essa invasão da esfera de competência do Legislativo", pontuou.

Melo também comentou sobre a competência criminal do Supremo, considerando-a um tema polêmico. Para ele, as mudanças na interpretação dessa competência ao longo do tempo geraram insegurança jurídica. "Observamos uma modulação dessa competência, a partir de fatos históricos conhecidos, o que resulta em impactos negativos", destacou.

O presidente do IASP argumentou que a falta de transparência não é um problema exclusivo do Judiciário, mas afeta toda a administração pública. Por isso, o Instituto sugere uma emenda constitucional para que a transparência seja explicitamente incluída na Constituição Federal, como forma de controle público das informações da administração pública.

"Este estudo oferece à sociedade um retrato do que ocorre, para que, a partir disso, possamos sugerir propostas", concluiu Melo, enfatizando que o objetivo é contribuir para o fortalecimento das instituições e para a confiança da sociedade no STF.