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Reação dos auditores fiscais à operação de vazamento de dados de ministros do STF

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou sua preocupação em relação às medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal contra um dos seus membros, sob suspeita de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte.

A operação, que teve como alvo o auditor Ricardo Mansano de Moraes, lotado na delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP), foi conduzida pela Polícia Federal na terça-feira, dia 17. Durante a ação, o auditor foi submetido a busca e apreensão, teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados, e foi afastado de suas funções. Além disso, ele está proibido de deixar o País.

Outros dois técnicos da Receita e um membro do Serpro também foram alvos da operação.

A Unafisco considera que a Corte agiu de forma precipitada. Em comunicado, a entidade afirmou: “Não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos”. A associação destacou que a aplicação de “sanções cautelares extremas” requer uma fundamentação robusta e provas consistentes, lembrando que, em 2019, dois auditores foram afastados sob a mesma acusação, que posteriormente se revelou infundada.

Os representantes da Unafisco alertaram que a categoria pode estar sendo usada como “bode expiatório” para conter crises políticas e institucionais, além de advertir sobre o risco de comprometimento das instituições.

“A Receita Federal é um órgão de Estado e seus servidores não devem ser expostos publicamente ou submetidos a constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, finalizou a nota da Unafisco.

A operação visa reunir provas sobre a suposta devassa ilegal em dados de ministros e seus familiares, além de outras autoridades. A suspeita é de que os alvos tenham acessado essas informações de maneira irregular.

O Supremo declarou que o acesso e vazamento dos dados teriam sido realizados para gerar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação” contra os ministros.

O rastreamento das possíveis quebras de sigilo se insere em um cenário de crise institucional entre os Poderes, exacerbada pelas fraudes financeiras do Banco Master. Reportagens que ligam Daniel Vorcaro, proprietário do banco, a ministros da Corte levantaram dúvidas sobre a integridade dos sigilos fiscal e bancário dos magistrados e seus familiares.

A ordem para investigar acessos irregulares foi emitida no contexto do Inquérito das Fake News, que apura ataques coordenados a integrantes do STF nas redes sociais, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, ressaltando que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.

O presidente da Unafisco está sendo ouvido pela Polícia Federal na condição de investigado.