A pedido da Funai, TRF1 suspende reintegração de posse da Terra Indígena Comexatibá na Bahia

Funai consegue suspensão de reintegração de posse na Terra Indígena Comexatibá

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) conquistou uma decisão judicial que suspende a liminar que garantia a reintegração de posse à parte interessada na Terra Indígena Comexatibá, situada no município de Prado, no sul da Bahia. Com essa decisão, a retirada forçada da comunidade indígena, que ocupa tradicionalmente o território do povo Pataxó, está suspensa. A determinação foi proferida na quarta-feira (18) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em resposta a uma ação da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai.

A decisão foi tomada em resposta ao recurso da autarquia indigenista, que se opôs a uma ordem de desocupação em um prazo de apenas dois dias. Com base em informações técnicas e cartográficas fornecidas pela Funai, foi demonstrado que a área em questão está inteiramente dentro dos limites da Terra Indígena Comexatibá, que já havia sido oficialmente reconhecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro de 2025, através da Portaria 1.073.

Nos documentos do processo, a Funai ressaltou que os direitos originários dos povos indígenas são garantidos pela lei 14.701/2023, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e assegura a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas. Além disso, foram mencionados dispositivos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que reconhecem a posse independentemente da demarcação e exigem cautela em decisões judiciais que impactem as comunidades indígenas.

A decisão do TRF1 enfatiza que a suspensão do mandado evita a retirada imediata de famílias indígenas, incluindo mulheres e crianças, garantindo assim a proteção dos povos indígenas. A procuradora Federal Carolina Rodrigues afirmou que, após o recurso da Funai, a PFE continuará a acompanhar o caso para assegurar a proteção da comunidade e a observância das garantias constitucionais.

A Terra Indígena Comexatibá, com aproximadamente 28.077 hectares, é um território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó. A área foi designada para posse permanente em novembro de 2025 e sobrepõe-se ao Parque Nacional do Descobrimento e a projetos de assentamento do Incra. A informação é da Coordenação de Comunicação Social/Funai.