A IMPORTÂNCIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE NO ...

A relevância da prisão em flagrante no sistema penal brasileiro

Luiz Henrique da Silva Carvalho

A prisão em flagrante se configura como uma ferramenta crucial no sistema de justiça penal brasileiro, sendo uma das principais formas de ingresso nesse sistema. Este trabalho aborda os conceitos, fases e tipos de prisão em flagrante, ressaltando sua importância no processo penal e na atuação dos delegados de polícia. Prevista constitucionalmente, essa modalidade de prisão permite a restrição da liberdade sem autorização judicial prévia em situações excepcionais, flexibilizando, assim, direitos fundamentais.

A pesquisa demonstra que a formalização da prisão em flagrante pelo delegado de polícia, enquanto "primeiro garantidor de direitos", demanda extrema cautela, pois sua atuação pode influenciar significativamente a persecução penal. O estudo também analisa como a prisão em flagrante contribui para a agilidade do processo penal, visto que pode delimitar de maneira mais eficiente os elementos probatórios em comparação com outras formas de investigação, como o inquérito policial. Além disso, discute-se a estrutura das Centrais de Flagrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, cujo modelo organizacional reforça o papel central do delegado na avaliação das situações de flagrante. Conclui-se que a prisão em flagrante, embora exija cuidado para evitar abusos, é um instrumento essencial para a eficácia do processo penal, destacando o papel do delegado na proteção dos direitos fundamentais e na administração da justiça.

Palavras-Chave: Prisão em flagrante. Processo Penal. Delegado de Polícia. Primeiro Garantidor de direitos.

A prisão em flagrante é um dos assuntos mais discutidos entre profissionais do direito penal, sendo também um tema conhecido pela população em geral. Por isso, é pertinente questionar: o que é a prisão em flagrante e qual sua importância no processo penal?

Neste artigo, foram abordados os conceitos, a natureza jurídica, as espécies e as fases da prisão em flagrante, buscando um embasamento doutrinário que justifique sua relevância como uma das principais válvulas que favorecem a celeridade do processo penal na tutela jurisdicional.

O resultado deste trabalho inclui uma comparação entre a prisão em flagrante e outros atos processuais que subsidiam o processo penal, com o intuito de estabelecer um contraste que facilite a compreensão sobre como essa modalidade de prisão otimiza e acelera a ação penal.

Todo o trabalho foi elaborado com base em consultas à doutrina, à legislação e à experiência prática do autor, que é Delegado de Polícia Adjunto da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e atua na Central de Flagrantes há 11 meses.

O objetivo deste estudo é expor de forma clara a importância desse instituto no âmbito criminal e a relevância da função legal de lavrar os autos de prisão em flagrante atribuída ao Delegado de Polícia, que atua como o primeiro agente público garantidor de direitos.

A Constituição Federal estabelece princípios que limitam o poder do Estado de punir e interferir na vida dos cidadãos. No campo penal, destacam-se os princípios da legalidade, da presunção de inocência, da individualização da pena e da intranscendência da pena, que funcionam como limitações ao direito do Estado de punir.

A Carta Magna menciona a prisão em flagrante em duas ocasiões: como exceção à inviolabilidade do domicílio e para permitir a prisão sem autorização judicial prévia. Isso revela que o flagrante delito é considerado tão grave que pode flexibilizar o exercício de alguns direitos fundamentais, como a liberdade e a inviolabilidade do domicílio.

É amplamente reconhecido que a atividade policial, conforme ensina Bruno Taufner Zanotti, é a principal porta de entrada do sistema penal, que possui diversas formas de ingresso. Dentre elas, a prisão em flagrante é a mais severa e exige maior cuidado por parte da autoridade policial, uma vez que é a única modalidade que não depende de autorização judicial prévia.

Assim, é essencial que o Delegado de Polícia exerça esse papel com a máxima atenção, pois a prisão em flagrante flexibiliza um dos direitos fundamentais mais preciosos dos cidadãos: sua liberdade. A base dessa prisão reside na visibilidade, ou seja, na percepção de alguém sobre a prática de uma infração penal. Para evitar subjetividade na definição do que é ou não visível, o legislador especificou no artigo 302 do Código de Processo Penal as hipóteses taxativas que caracterizam o flagrante delito, que serão detalhadamente discutidas neste trabalho.

Conceito, Natureza Jurídica, Fases e Espécies de Prisões em Flagrante

O conceito de prisão em flagrante é amplamente aceito na doutrina, não havendo grandes controvérsias acadêmicas a esse respeito.

A palavra "flagrante" tem origem no latim 'flagraré' (queimar) e 'flagrans', 'flagrantis' (ardente, brilhante), significando, no léxico, algo evidente ou notório. Em termos jurídicos, flagrante refere-se a uma infração que está sendo cometida ou acabou de ser cometida, permitindo a prisão do agente mesmo sem autorização judicial, devido à certeza visual do crime. Isso funciona como um mecanismo de autodefesa da sociedade.

Renato Brasileiro destaca a origem etimológica da palavra e sua importância na definição dessa modalidade prisional, que implica algo visível e evidente.

A etimologia da palavra sugere a ideia de ardência, associada à instantaneidade do fato, e à ampla visibilidade que oferece a quem o presencia.

Eugênio Pacelli e Douglas Fischer ressaltam a importância da visibilidade na caracterização do flagrante delito.

A doutrina frequentemente conceitua a prisão em flagrante a partir de sua natureza cautelar e evidencial. Tourinho Filho argumenta que essa modalidade prisional se justifica como uma providência cautelar para assegurar a prova da materialidade do fato e da respectiva autoria.

De acordo com Carnelutti, a expressão metafórica se refere à chama, que denota a certeza de que algo arde. Quando se observa a chama, é inegável que algo está sendo consumido.

Bruno Taufner Zanotti e Cleopas Isaías Santos enfatizam a importância da prisão em flagrante para garantir a prova da materialidade do crime e da autoria. A partir da análise dos conceitos de renomados autores, percebe-se um ponto comum: a prisão em flagrante deve ser baseada na visibilidade e evidência.

Não basta acreditar que algo é flagrante; é preciso que seja, e essa é a dificuldade enfrentada pela autoridade policial ao avaliar situações cotidianas em uma Delegacia de Polícia.

Embora o conceito seja amplamente aceito, a natureza jurídica da prisão em flagrante gera debates: seria considerada uma prisão administrativa, cautelar ou precautelar?

Defensores da visão administrativa, como Walter Nunes da Silva Júnior, argumentam que essa prisão é um ato administrativo, sem natureza jurisdicional, que apenas visa deter o indivíduo até que o juiz decida sobre a prisão preventiva.

Por outro lado, aqueles que