A estratégia do setor empresarial para retomar a desoneração da folha

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), responsável pela PEC que visa recriar a desoneração da folha de pagamentos a partir de 2027, busca apoio do governo para avançar com a proposta. Ele se mostra otimista, almejando a aprovação no Senado até junho, sustentando essa expectativa nas 60 assinaturas favoráveis à medida, apoiada pela chamada “bancada do PIB”. A desoneração voltou a ser discutida como uma alternativa para compensar o setor privado pelo fim da escala 6×1, atualmente em debate no Congresso.

Para garantir o suporte governamental, Laércio Oliveira sugeriu a criação de uma contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto de todas as empresas, com uma alíquota de 1,4%, que substituiria a contribuição patronal atual. Ele afirmou que essa proposta foi elaborada com base em uma estimativa da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, apresentada em novembro de 2023.

“O porcentual [de 1,4%] eu recebi do Ministério da Fazenda. Se a Fazenda me deu o estudo com o porcentual, é claro que ela vai ser a favor, porque, inclusive, facilita a Previdência Social, facilita a cobrança por parte do Ministério da Fazenda”, declarou o senador, que também é empresário do setor de serviços.

Além disso, o mesmo parecer da Receita Federal estimou uma alíquota de 0,9% sobre as movimentações financeiras, similar à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para assegurar a arrecadação previdenciária patronal. O Fisco, no entanto, destacou que essa projeção não levou em conta uma possível mudança no comportamento dos contribuintes para evitar a tributação.

Vai e vem

A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011 para setores com elevado número de trabalhadores, como serviços, comércio e transportes. A norma substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Embora o Congresso tenha prorrogado a lei até 2027, sua aplicação foi suspensa por uma decisão liminar do STF, em ação movida pelo governo federal.