A decisão de Mendonça sobre a ida de Campos Neto à CPI do Crime Organizado
Decisão de Mendonça sobre Campos Neto na CPI do Crime Organizado
O depoimento do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está agendado para a próxima terça-feira.
O ministro André Mendonça, do STF, alterou a convocação feita pela CPI do Crime Organizado, transformando-a em um convite. Dessa forma, a presença de Campos Neto se torna opcional, e, caso participe, ele terá o direito de permanecer em silêncio, sem sofrer “qualquer medida coercitiva e constrangimento físico ou moral”.
Mendonça fundamentou sua decisão na falta de indícios de envolvimento de Campos Neto na Operação Compliance Zero. O foco do depoimento será investigar possíveis “falhas ou omissões na regulação e fiscalização bancária”, especialmente em relação ao Banco Master.
Ao converter a convocação em convite, o ministro procurou garantir “mínima intervenção em seara ordinariamente reservada à atuação de outros Poderes”, mantendo a validade do ato da CPI.
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