A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PECUNIA NON OLET COM ...

A Aplicação do Princípio Pecunia Non Olet aos Rendimentos de Jogos de Azar

Guilherme Damasceno de Britto

Faculdade de Ilhéus

Leandro Alves Coelho

Faculdade de Ilhéus

Introdução: Este estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do princípio “Pecúnia Non Olet” aos ganhos provenientes de jogos de azar. A expressão, que significa “dinheiro sem cheiro” em latim, tem suas origens na justificativa do imperador Vespasiano de Roma ao instituir um imposto sobre a urina. O conceito de “dinheiro sem cheiro” servirá como base para esta dissertação, defendendo que a origem do dinheiro oriundo de jogos não deve interferir na sua aceitação ou uso.

Objetivo: O foco desta pesquisa é investigar como o princípio pecunia non olet se insere no ordenamento jurídico-tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à possibilidade de tributar os rendimentos advindos dos jogos de azar, levando em conta a realidade normativa, jurisprudencial e econômica do Brasil.

Conclusão: O estudo buscou entender a aplicação do princípio pecunia non olet no direito tributário brasileiro, em especial nos ganhos provenientes de jogos de azar. Em um momento de intenso debate sobre a fiscalização e tributação dessas atividades, a análise de normas, legislações e decisões judiciais revelou que, embora não exista uma legislação específica, o princípio é visível na prática tributária brasileira, especialmente quando se considera a tributação de atividades ilegais.

Guilherme Damasceno de Britto, Faculdade de Ilhéus

Graduando em Direito na Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Leandro Alves Coelho, Faculdade de Ilhéus

Professor de Direito Tributário no Centro de Ensino Superior de Ilhéus/Ba.