5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro

5 penduricalhos inacreditáveis do funcionalismo brasileiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta quarta-feira (25/2) para decidir se ratifica a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu os chamados penduricalhos. Essas remunerações extras são pagas a uma elite do funcionalismo e, em muitos casos, fazem com que os contracheques desses servidores ultrapassem significativamente o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, o mesmo salário dos ministros do Supremo.

Esse julgamento acontece em um contexto crítico para o futuro dos "supersalários" do funcionalismo público, que, embora sejam uma realidade para uma minoria, têm um impacto significativo nas contas públicas. Os eventos que precedem a decisão incluem:

Em 5 de fevereiro, Flávio Dino ordenou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem a base legal das verbas indenizatórias e suspendessem imediatamente aquelas não previstas em lei.

No dia 18 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a aprovação de penduricalhos pelo Congresso que permitiam salários acima do teto para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 19 de fevereiro, o ministro Dino proibiu a criação de novas leis que permitissem pagamentos acima do teto constitucional.

Em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes estipulou que verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público se previstas em lei aprovada pelo Congresso.

Finalmente, em 24 de fevereiro, presidentes do STF, Senado, Câmara, TCU e outros ministros se reuniram para discutir uma proposta de regra de transição para os penduricalhos, buscando garantir o respeito à Constituição e aos limites do teto.

Durante a sessão de amanhã, todos os ministros do STF se manifestarão sobre a liminar de Flávio Dino. Caso seja ratificada, o Congresso receberá um comando do Supremo para regulamentar o que pode ultrapassar o teto salarial do serviço público.

Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral, destaca que a Constituição proíbe que qualquer servidor ganhe mais que os ministros do STF, mas também menciona que pagamentos de indenizações não estão sujeitos ao teto. Essas indenizações deveriam compensar custos relacionados ao trabalho, como despesas com alimentação e transporte, mas se tornaram uma brecha para pagamentos excessivos.

Graças aos penduricalhos, em 2025, o ganho médio líquido de um magistrado brasileiro atingiu R$ 81,5 mil mensais, 76% acima do teto salarial. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), esse valor chegou a R$ 122,8 mil, representando um aumento de 165% em relação ao limite constitucional.

Neste cenário, a expectativa é que, se a decisão de Dino for ratificada, o Congresso aprove uma legislação que defina claramente o que constitui indenização, fechando a brecha para pagamentos excessivos.

Carazza argumenta que é necessário restaurar a autoridade do teto remuneratório e limitar a criatividade de órgãos que criam pagamentos sem previsão legal. A discussão atual, provocada pela decisão de Dino, deve levar à reavaliação dos padrões remuneratórios no serviço público.

Entidades ligadas às carreiras jurídicas contestam a decisão, afirmando que as verbas estão amparadas por leis e decisões administrativas. Elas também ressaltam a defasagem salarial devido a perdas inflacionárias.

Enquanto magistrados ponderam sobre greves e paralisações, apresentamos cinco exemplos desses benefícios em questão.

1. Licença compensatória

Nos últimos anos, várias indenizações foram criadas para magistrados, incluindo gratificações por acúmulo de funções. A chamada "licença compensatória" permite que um magistrado acumule funções e receba um dia de folga a cada três dias trabalhados, que pode ser convertido em pagamento, burlando assim o teto salarial.

2. Venda de férias

Magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano, podendo converter até 20 dias em pagamento. Esse benefício, além de gerar um adicional de um terço em dobro, contribui para o gasto com férias não gozadas, que chegou a R$ 1,5 bilhão em 2023.

3. Auxílio-alimentação e auxílio-educação

Alguns tribunais pagam até R$ 4 mil mensais em auxílio-alimentação, além de outros benefícios como auxílio-educação para filhos até 24 anos. Esses pagamentos muitas vezes superam os R$ 10 mil em auxílios-saúde.

4. Pagamentos retroativos

Tribunais têm concedido pagamentos retroativos a magistrados, com um custo estimado de R$ 3,1 bilhões em 2023, o que representa uma exceção significativa ao teto.

5. Honorários de sucumbência

Após mudanças na legislação, parte dos honorários de sucumbência, que antes iam para os cofres públicos, agora é destinada a advogados públicos. Em 2025, foram pagos R$ 4,7 bilhões a esses profissionais, com alguns recebendo valores expressivos além de seus salários.

Esses penduricalhos estão agora sob escrutínio, e a decisão do STF pode transformar a realidade dos vencimentos no funcionalismo público.