TSE Invalida Eleição de Vereador de Penápolis por Violação ao Teto de Gastos Próprios
King Post | Divulgador de Notícias · 11 de set. de 2026, 19:23
Por maioria de votos, o plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD-SP) e declarou sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos. A corte atendeu a um recurso da coligação Simplicidade e Trabalho que Transformam e reconheceu a prática de gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2024.
Resumo Financeiro da Infração
| Parâmetro Financeiro | Valor Fixado / Apurado |
|---|---|
| Teto Geral de Gastos do Município | R$ 25.791,29 |
| Limite Máximo de Autofinanciamento (10%) | R$ 2.579,13 |
| Gasto Excedente com Recursos Próprios | R$ 6.415,15 |
| Peso do Valor Irregular no Total da Campanha | 37,7% das despesas totais |
Impacto no Cenário Político Local
De acordo com a defesa da coligação autora da ação, representada pelo advogado Renato Ribeiro Almeida, a punição busca resguardar a igualdade de condições entre os concorrentes e a transparência do processo eleitoral.
A determinação de cassação do diploma aciona a recontagem do quociente eleitoral pelo cartório local para a diplomalação do suplente Alexandre Batata (PP) na Câmara Municipal de Penápolis.