STF recebe ação de associações de jogos contra MP das apostas
Maxx Console · 28 de set. de 2026, 16:21
STF recebe ação de associações de jogos contra MP das apostas online
Associações representativas do setor de apostas digitais pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma Medida Provisória (MP) que veda as apostas online. Os representantes do ramo asseguram que a MP apresenta um desvio de finalidade, argumentando que o governo federal não comprovou a necessidade urgente que justificasse essa rápida elaboração e aprovação, ignorando assim o processo legislativo apropriado sobre a matéria.