Esquema de privilégios na prisão custará R$ 1 milhão a Sérgio Cabral em danos morais

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão decorre de uma ação de improbidade administrativa que apurou a concessão de privilégios indevidos ao político durante o período em que esteve preso preventivamente entre 2016 e 2023 nas unidades de Benfica e Bangu VIII.

A sentença destacou a existência de uma estrutura intencionalmente criada para beneficiar o ex-governador, infringindo os protocolos de segurança e custódia do sistema penitenciário. Outros seis ex-gestores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) também foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil cada por facilitarem e ocultarem as irregularidades. A decisão cabe recurso.

Privilégios e falhas de fiscalização identificados

Videoteca e eletrônicos: Instalação de uma "videoteca" equipada com televisão de 65 polegadas e sistema de home theater, viabilizada por um termo simulado de doação para tentar encobrir a ilegalidade.
Alimentação e conforto: Entrada sem registro de alimentos especiais, colchão diferenciado, eletrodomésticos e equipamentos para musculação.
Apagão no monitoramento: Ausência intencional de registros do circuito interno de TV, falta de servidores para fiscalizar as câmeras e omissão de fotos oficiais no sistema SIPEN.
Acesso sem controle: Entrada de visitantes não registrados e extravio deliberado de folhas do livro oficial de visitas.